A Audisa veio alertar que está chegando à data para que 3 medidas provisórias muito importantes sejam votadas no congresso.
Caso não virem LEI ou se não for prorrogada poderá perder a validade!
Conforme as fontes da Agência Senado, o prazo para que essas MPs sejam votadas será até 7 de agosto de 2022 e se isso ocorrer elas irão virar lei e as regras por elas trazidas ficam valendo em definitivo.
Vamos as MPs
MP 1.108/ 2022 – Regras sobre o teletrabalho e auxílio alimentação.
MP 1.109/2022 – Possibilita o uso de um novo BEM em caso de calamidade pública, onde os estados e municípios podem de flexibilizar regras trabalhistas quando estiverem em estado de calamidade.
MP 1.110/2022 – Altera a data do recolhimento do INSS dos empregadores e domésticos e FGTS para o dia 20.
Fiquem Atentos!!