Caros parceiros e amigos do Terceiro Setor,
Desde agosto, por mais que muitos acreditassem que não, temos a vigência da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e, sim, é aplicável ao Terceiro Setor.
Não sei se o caro leitor já teve a curiosidade de ver o canal "Reclame Aqui", e buscar por LGPD. Se não, respire fundo, e teste!
Já fez? Não daremos spoiler neste artigo, mas, deixaremos algumas perguntas para reflexão:
A sua Entidade está adequada?
As Organizações estão preocupadas somente com as sanções da lei 13.709/2018? Ou já perceberão que a sua reputação pode estar em risco?
A Lei Geral de Proteção de Dados terá como fiscalizador além dos órgãos competentes, o próprio consumidor/beneficiário de seus produtos, a sua implantação pode ocorrer em curto prazo de tempo, porém a mudança cultural e a manutenção das práticas devem ser permanentes.
Nós da AUDISA e Monello Advogados temos percebido que muitas entidades desconhecem a lei, e muitas que conhecem não dando a devida importância ao tema, ainda, pois se “consolam” com a previsão de sanções legais somente em agosto/2021.
Por isso, é importante listarmos algumas considerações, que vão além de sanções, mas que podem ser tão ou mais prejudiciais à sua entidade.
- Risco de Imagem: uma vez na mídia pelo descumprimento, qual a credibilidade que está sendo ofertada aos seus clientes e/ou assistidos e, principalmente, doadores? Então, sim, a LGPD tem tudo a ver com seu programa de captação de recursos.
- Risco de autuação por outros órgãos fiscalizadores como por exemplo, o Procon de São Paulo, que atualmente vem autuando por descumprimento ao "Código de Defesa do Consumidor".
- Risco de autuações por infração à outras disposições legais: artigo 5º e incisos X, XI e XII da Constituição Federal; artigo 21 do Código Civil, ou até mesmo infrações que possam tipificar crime previsto no Código Penal por utilização inadequada dos dados do titular.
Caro amigo do Terceiro Setor, percebe o grau de importância da sua entidade estar adequada a LGPD?
Por fim, sempre pensando no Terceiro Setor, nosso Grupo tem realizados diversas lives e participado de muitos processos de implantação, o que nos dá segurança em afirmar que é uma quebra constante de paradigmas.
Por isso, se não ainda pensou nisso, já é hora da sua entidade dar um “google” no Reclame aqui e estudar o tema.
Grupo AUDISA