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Publicadas 3 portarias do CEBAS - MDS Nº 952, Nº 953 e CONJUR/MEC Nº 2

CEBAS Terceiro Setor

Já iniciamos este primeiro dia útil de 2024 com novidades no CEBAS, confira as portarias publicadas:


➡️ MDS Nº 952, estabelecendo os procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social em geral, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome


➡️ MDS Nº 953, estabelecendo os procedimentos transitórios para pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente - CEBAS pelas entidades atuantes na redução de demanda de drogas


➡️ CONJUR/MEC Nº 2, disciplinando os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.


Nossos especialistas já estão se atualizando sobre todos os detalhes que estas portarias trazem ao CEBAS e em breve iremos divulgar nossa agenda da agenda da Mentoria CEBAS onde também iremos abordar este tema!


Assinantes da nossa Mentoria CEBAS já podem acessar as portarias publicadas na integra em nosso grupo exclusivo!


Fiquem atentos as novidades!


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