O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social é mais conhecido como CEBAS, ou ainda, o “terror” de muitas entidades.
Porém, antes de adentrarmos nesta argumentação, importante colocar todos no mesmo grau de conhecimento sobre o tema.
O CEBAS é o certificado concedido às entidades de Saúde, Assistência Social (cuidado: As tipificadas, e não qualquer ação do “bem”) e Educação (Formal somente), que ratifica a imunidade constitucional das contribuições sociais (PIS, COFINS, Cota patronal, dentre outras) como benefício principal.
Claro, não podemos deixar de mencionar que para usufruir dessa Imunidade, além de contrapartidas definidas em Lei, precisamos comprovar boas práticas e controles.
Todavia, não podemos deixar de citar outros atrativos, como: oportunizar o recebimento de emendas parlamentares; facilitar processos administrativos de imunidade junto às prefeituras e Estados; dentre outros benefícios que facilitam o dia a dia “real” das entidades que fogem de embates jurídicos nos tribunais, ou mesmo, discussões “ideológicas” sobre o tema (sim, ter o certificado em mãos é, literalmente, uma “mão na roda” para o staff das entidades – Exemplo: preenchimento do eSocial).
Para sua concessão, é preciso cumprir requisitos da atual Lei Complementar 187/21, e futuras regulamentações.
Importante: Caso a sua entidade já tenha passado da fase de reflexões se o CEBAS é constitucional ou não, e entendeu que sim, é importante a sua manutenção, continue a leitura.
Já, você leitor, que ainda está nessa reflexão, sugerimos que não continue, pois iremos tratar de temas da operação do dia a dia para concessão/manutenção do CEBAS.
Considerações iniciais ditas, voltemos a argumentação: “CEBAS: O terror das entidades”.
Burocracia excessiva, divergências de entendimento com os analistas, mudanças de rumo nas análises sem avisos prévios, SISCEBAS Mec, demora nas analises,são todos os argumentos que você deve ter pensando, certo?!
E, sim, você tem razão! É tudo isso e mais um pouco.
Mas, como diz o velho ditado: “Você prefere ser feliz ou ter razão”? Provavelmente, se chegou até aqui, é porque em algum momento decidiu ser feliz, ou seja, deixar os embates jurídicos sobre a constitucionalidade de lado, e lutar para manter o certificado e, assim, facilitar seu dia a dia.
Não estamos descartando que o embate jurídico nao seja necessário, mas até para isso, sua entidade precisará comprovar adequado funcionamento(atividades), boas práticas, bons controles, e claro uma ótima contabilidade.
Então, de novo, caso continue querendo ser feliz (ter operacionalidade), dica: ao invés de lutar contra o “inimigo”, alie-se a ele, ou seja, esteja sempre na “mesma página” do CEBAS.
Por exemplo: Ainda não temos qualquer regulamentação da LC 187/21, dito isso, você tem 2 opções: 1) Usar a antiga portaria 15 do MEC como base para seus processos de renovação/concessão, aumentando a chance de deferimentos, e ser FELIZ(não travar suas operações) ; ou 2) Buscar a RAZÃO no embate da validade da mesma, tendo em vista a revogação da lei 12.101/09.
Concordamos que há diversas falhas e ajustes que precisamos buscar na LC 187/21, além de sua regulamentação, mas muito da nossa lição de casa é possível realizar e nao esperarmos o momento perfeito.Algumas organizações ainda assim, poderão se valer de meios judiciais.
No processo de certificação existe a verdade do dia a dia, e a verdade documental.
Eu sempre digo: Você pode ler a lei de cima a baixo, mas se não souber a cor/forma/tamanho/detalhes do relatório de atividades, por exemplo, a chance de ser indeferido é real. Lembre-se: Há uma pessoa do lado de lá analisando, e não um robô juridico.
Assim, temos o caminho de aprender a navegar nessas águas movimentadas e simultaneamente , através das entidades representativas, buscar o aprimoramento do regulatório vigente. Sim, reitero, precisa ser melhorado!
“Ah, mas isso não é justo”! Não mesmo. De novo, o que prefere?
Por fim, e concluindo, para que seu processo de Certificação seja menos doloroso, algumas dicas:
1) Capacite constantemente, ou seja, para estar na mesma página, busque referencias, pois a forma de analisar pode mudar de uma semana para outra;
2) Crie comitês multidisciplinares para análise dos requisitos mensalmente, ou seja, não lembre do processo faltando 1 mês para entregar, tem coisas que não há como resolver depois que passa (exemplo: Gratuidades, pactuações e outros);
3) Atenção a contabilidade, pois é o maior motivo de indeferimentos;
Claro, a auditoria independente é uma grande forma de obter o Compliance Contábil.
Um abraço a todos e sejam felizes!
Carlos Silva
Diretor de Comercial do Grupo AUDISA