04/04/2021
Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br, o portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal.
Transmissão da DCTFWeb
A partir da competência JULHO/2021 todos os empregadores dos Grupos 1, 2 e 3 do eSocial estarão obrigados a entrega da DCTFWeb.A atual função da DCTFWeb é consolidar as informações das escriturações provenientes do eSocial e da EFD-Reinf e gerar o DARF Previdenciário único.
Atestado em licença Amamentação
Esse assunto ainda gera muitas dúvidas no DP principalmente para as mamães!! Vamos tirar essas dúvidas hoje?
Existe atestado de licença amamentação de 15 dias?
E a empresa é obrigada a aceitar?
Penalidades e multa pelo não cumprimento da RAIS
Com o descumprimento do prazo de envio da RAIS a empresa fica exposta a multa e pode vir sofrer penalidades, no caso de atrasos e envio de informações incorretas ou que omita informações?
Alteração na Lei n° 605/1949, Descanso Semanal Remunerado
A Lei n° 14.128/2021 trouxe, em seu artigo 7°, dois parágrafos novos para o artigo 6° da Lei n° 605/49.
Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
Prorrogação Licença Maternidade – Novidades Sefip e eSocial
A caixa informou recentemente como deve ser informado a prorrogação da licença Maternidade em caso complicações no parto e consequência internação da mãe ou do bebê na Sefip. A caixa nos informou essa semana que ao informar essa prorrogação o código Q2 da Sefip não poderá ser usado.
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